Acusados de homicídio dentro de presídio pedem habeas corpus para manter absolvição

1ª Turma: processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (1º/04) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91895, impetrado em favor do advogado E.R.M., que responde a mais de 500 processos criminais.

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Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Art. 44 do CP. Lei nº 9.714/98.

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